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Actualizado a 10/06/2024
PROMOVE Biodiversidade está inserido num Programa Integrado de Desenvolvimento Rural “PROMOVE Global”, da União Europeia, composto por 6 (seis) programas específicos, nomeadamente, o PROMOVE Biodiversidade, PROMOVE Agribiz, PROMOVE Nutrição, PROMOVE Energia, PROMOVE Comércio e o PROMOVE Transporte, todos com foco nas Províncias da Zambézia e de Nampula.
O PROMOVE Biodiversidade é um programa de conservação da biodiversidade e desenvolvimento comunitário que abrange três áreas de conservação nas províncias de Nampula e Zambézia. O programa contempla ainda o apoio institucional a nível nacional. A União Europeia financia este programa através do acordo com o Governo de Moçambique em 2018 no valor de 13 milhões de Euros.
A operacionalização deste acordo é feita através da celebração de acordos específicos entre a EU e a ANAC e, EU-BIOFUND-ANAC. O acordo com a ANAC visa o fortalecimento da capacidade institucional, no valor de 2,2 milhões de Euros. A BIOFUND assinou, em Dezembro de 2019, um acordo para o financiamento no valor de 10.2 milhões de Euros, para serem canalizados a três (3) áreas alvo do programa, nomeadamente, a Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas (APAIPS), o Parque Nacional de Gilé (PNAG) e o Monte Mabu. Foi posteriormente feita uma adenda para apoio aos custos operacionais de áreas de conservação sob gestão pública e privada como resposta à emergência imposta pela pandemia do COVID-19.
Os detalhes de implementação deste programa foram identificados e inicialmente formulados em 2016, através de um estudo inicial de biodiversidade liderado por uma equipa de investigadores, que incluiu entrevistas a autoridades públicas e partes interessadas da sociedade civil e resultados de seminários de consulta nas províncias selecionadas (Zambézia e Nampula) e a nível nacional.
O objectivo geral do programa é proteger a biodiversidade e contribuir para a melhoria dos meios de subsistência das comunidades rurais através da gestão sustentável dos recursos naturais nas áreas-alvo de Moçambique.
Implementar iniciativas e estratégias sustentáveis para melhorar a capacidade de gestão e administração das áreas de intervenção do projecto.
Adoptar práticas sustentáveis de meios de sobrevivência para as comunidades locais vivendo dentro e fora (zona tampão) das áreas de conservação.
Incentivar e disseminar pesquisas aplicadas e estudos participativos ligados a gestão de recursos naturais para influenciar o uso sustentável e as políticas.
O projecto foca em 3 áreas-alvo, nas províncias de Nampula e Zambézia:
Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas – APAIPS - Leia mais
A Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas (APAIPS) é a primeira área de conservação com categoria de Área de Protecção Ambiental (APA) em Moçambique. Foi estabelecida em 2012 através do Decreto Ministerial 42/2012 de 12 de Dezembro fazendo parte do sistema nacional de áreas de conservação. A APAIPS é a segunda maior área de conservação marinha de África, com uma superfície de aproximadamente 1.040.926 ha (hectares).
O Arquipélago das Ilhas Primeiras e Segundas é um complexo formado por dois grupos de ilhas, com cinco ilhas cada, e com disposição paralela à costa de Moçambique. O grupo de ilhas a Sul (Arquipélago das Ilhas Primeiras) localiza-se na província da Zambézia e o grupo de ilhas a Norte (Arquipélago das Ilhas Segundas) localiza-se na província de Nampula. As ilhas formam um arquipélago quase contínuo entre as vilas de Pebane e Angoche, passando pela linha costeira dos distritos de Moma e Larde.
Esta área ambiental é banhada pelo Oceano Índico a Leste. O limite ocidental da Área de Protecção Ambiental segue uma linha de 10 km para o interior a partir da linha da maré-alta, resultando numa área terrestre de aproximadamente, 205.000 ha. A APAIPS inclui áreas estuarinas, de mangal, áreas entre-marés e rios sujeitos a marés desde o rio Sangage até ao rio Moniga. Além disso, foi categorizada como uma área chave para a biodiversidade, uma KBA. Possui uma grande biodiversidade, abrigando por exemplo, uma população significativa de Icuria dunensis, espécie arbórea endémica de Moçambique, em Perigo de Extinção (EN) segundo a Lista Vermelha do IUCN sobre espécies ameaçadas. A área possui ainda dois complexos de recifes de coral, ervas marinhas e tartarugas verdes.
A BIOFUND apoia de forma permanente e a longo prazo, os custos básicos e mínimos desta área de protecção ambiental desde 2019, com fundos próprios, originários de uma doação da Conservation International/Global Conservation Fund-GCF, para o endowment da BIOFUND. Com o apoio do programa PROMOVE Biodiversidade, espera-se criar as condições de gestão e administração da área e ao mesmo tempo, incentivar a implementação de actividades económicas comunitárias sustentáveis.
No âmbito do programa, foi assinado no primeiro semestre de 2023 o acordo de subvenção entre ANAC, BIOFUND e WWF (líder do consórcio WWF-AENA-Kulima) para a implementação do projecto Promovendo a Biodiversidade na APAIPS. Em termos gerais o projecto visa proteger a biodiversidade e contribuir para a melhoria das condições de vida das comunidades rurais na APAIPS através da gestão sustentável dos recursos naturais nas províncias de Nampula e Zambézia.
Parque Nacional do Gilé – PNAG – Leia mais
O PNAG tem uma área de 453.200 ha sendo 286.100 ha a área de protecção integral e uma Zona Tampão (ZT) de 167.100 ha. O PNAG abrange os distritos de Gilé e Pebane. Inicialmente estabelecida como Reserva Nacional a 23 de Abril de 1932, ascendeu à categoria de Parque Nacional em 2020. A área está sob a gestão da ANAC através da uma estrutura de Administração estabelecida no parque em parceria com a Fundação Internacional para Gestão da Fauna (FFS-IGF) que tem investido e apoiado o parque através de um acordo de apoio técnico-financeiro celebrado em Setembro de 2018. O FFS-IGF assinou um contrato de implementação do programa PROMOVE Biodiversidade, com a BIOFUND em Outubro de 2020. Este parque foi também beneficiário do apoio da BIOFUND de 2017 a 2021 através do projecto APEM/Abelha co-financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e do endowment da BIOFUND, e desde 2022 com financiamento total da BIOFUND (por período indeterminado) pelo projecto Pós Abelha.
O PNAG é, particularmente, importante para a conservação da floresta de miombo, alternada vastas áreas de savana. Uma vegetação ribeirinha intacta ocorre nos bancos dos numerosos cursos de água. Esta área funciona como um pulmão verde da província da Zambézia.O programa PROMOVE Biodiversidade pretende apoiar e complementar os esforços de gestão e administração desta área de conservação da biodiversidade bem como reforçar da capacidade participativa das comunidades locais. Para tal foram assinados dois acordos, sendo o primeiro com a Fundação Internacional para a Gestão da Fauna (FFS-IGF) em Novembro de 2020 que para além do apoio à gestão do parque implementa a componente de apoio a Conservação e o outro acordo com a Rede para o Desenvolvimento da Província da Zambézia (RADEZA) em Julho de 2021, para a implementação da componente de desenvolvimento comunitário na zona tampão do PNAG.
Monte Mabu–MABU – Leia mais
O Monte Mabu, consiste num maciço granítico de 1.700 m de altitude, localizado no distrito de Lugela ao norte do rio Lugela, na província da Zambézia. É uma área rica em biodiversidade mas ainda sem estatuto legal de área de conservação. A sua riqueza passou a ser conhecida através da pesquisa e divulgação feita por Julian Bayliss através do Google Earth, pelo que às vezes é chamada de Floresta do Google. A primeira visita ao Monte Mabu foi em Dezembro de 2005 por Julian Bayliss, Camila De Sousa, Eric Hermann e Hassam Patel, e desde então tem sido palco de uma série de expedições científicas internacionais e nacionais que têm registado e publicado informação sobre várias espécies endémicas (algumas novas para a ciência). Relativamente à vegetação, todos os estudos no Monte Mabu mostraram que a área de floresta húmida é muito extensa para a região (entre 5.500 e 7.900 ha), sendo a grande maioria encontrada entre 1.000 e 1.400 m de altitude. Este tipo de floresta de altitude média é cada vez mais rara na região da África Austral, pois muitas destas áreas foram desmatadas nos últimos 100 anos para extracção de madeira e devido à prática da agricultura itinerante. É uma das áreas-chave de biodiversidade, uma KBA, activada por possuir 17 espécies entre os grupos taxonómicos de plantas, borboletas, anfíbios, répteis e aves. Deste total de espécies, nove (9) - Atheris mabuensis, Dipsadoboa montisilva, Lygodactylus mabu, Nadzikambia baylissi, Rhampholeon maspictus, Iolaus (Epamera) malaikae, Helixanthera schizocalyx, Pavetta gurueensis e Sclerochiton hirsutus - são endémicas de Mabu. O programa PROMOVE Biodiversidade pretende contribuir para que Mabu se torne uma área de conservação formal, com a participação das comunidades locais na sua gestão sustentável e melhoria dos meios de vida. Para alcançar esse fim, foi assinado um acordo em Março de 2021 entre a BIOFUND ANAC e o WWF (líder do consórcio WWF-ReCom-RADEZA), estabelecendo as bases para as iniciativas propostas.
O projecto é gerido e monitorado pela BIOFUND e está a ser implementado por uma série de parceiros de implementação, identificados/acordados previamente (no caso do PNAG) ou selecionados por via de concursos públicos (como é o caso da APAIPS e do Monte Mabu), que têm subvenções com a BIOFUND. Estão também previstas subvenções para implementação de actividades de apoio ao desenvolvimento comunitário com as comunidades das zonas tampão e para pesquisa, nas 3 regiões de acção do projecto.
O PROMOVE Biodiversidade pretende reforçar e consolidar as intervenções no Parque Nacional do Gilé (PNAG) sobretudo na conservação de biodiversidade e de desenvolvimento comunitário por via do reforço da capacidade de gestão e administração e fiscalização eficaz e eficiente dos recursos naturais dentro e fora do Parque. A subvenção de apoio ao PNAG através da FFS/IGF iniciou em Outubro de 2020. O apoio às actividades de desenvolvimento comunitário está a ser implementado pela Rede de Organizações para Ambiente e Desenvolvimento Comunitário Sustentável da Zambézia (RADEZA) a partir do acordo celebrado em Março de 2021.
Em relação a Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas (APAIPS), a implementação do projeto PROMOVE Biodiversidade deverá criar condições de gestão e administração também por via do reforço da equipe de gestão, administração e fiscalização. Um dos resultados esperados é a identificação de um co-gestor para apoio técnico-financeiro de longo prazo. O projecto conta com um novo implementador desde Junho de 2023, o consórcio WWF-AENA-Kulima, liderado pela WWF. O acordo entre a BIOFUND, ANAC e este Consórcio foi celebrado depois da dissolução do anterior consórcio liderado pelo CTV envolvendo a Conserve Global e Terra Nautics.
O consórcio WWF-AENA-Kulima está a trabalhar em estreita colaboração com a Administração da APAIPS e as autoridades locais, bem como com o sector privado e comunidades locais no estabelecimento de infraestruturas básicas e criação de procedimentos para apoiar o funcionamento desta importante área de conservação. Além deste acordo, foi também mais recentemente estabelecido um segundo acordo da BIOFUND com este consórcio, no âmbito do projecto do MozNorte, com financiamento do Banco Mundial, que complementa o apoio à APAIPS.
Para o Monte Mabu, o principal resultado esperado é o estabelecimento do seu estatuto como uma área de conservação e a consolidação da participação das comunidades locais na gestão dos recursos naturais para apoiar o seu desenvolvimento. A experiência obtida da implementação dos modelos de governação, conservação e desenvolvimento de meios de vida sustentáveis subsidiará a compilação de lições aprendidas para informar a replicação e estabelecimento de outras áreas de conservação com o envolvimento directo das comunidades locais. O Consórcio WWF-ReGeCom-RADEZA, seleccionado através de um concurso público, celebrou o acordo de implementação do projecto nesta área, em Abril de 2021.
O programa PROMOVE Biodiversidade inclui uma componente de Pesquisas Aplicadas e Estudos Participativos que é transversal para todas as áreas de implementação do PROMOVE Biodiversidade. Os seus resultados deverão influenciar a tomada de decisão sobre as opções de gestão dos recursos naturais e melhoria dos meios de vida das comunidades que vivem dentro e ao redor das áreas de conservação alvo. A implementação desta componente é da responsabilidade da BIOFUND e os temas estudados são delineados em estreita colaboração com os parceiros de implementação do Programa, Administradores das Áreas de Conservação e respeitando o guião orientador de pesquisas da ANAC. A selecção das instituições de pesquisa é feita através de concursos públicos (mais detalhes na página de anúncios).
No PNAG estão em curso 3 pesquisas conduzidas, nomeadamente, pela:
No Monte Mabu:
Na APAIPS
Os temas de pesquisa estão a ser identificados em coordenação com os parceiros locais como o consórcio liderado pelo WWF, Administração da APAIPS e os membros do Conselho de Gestão da APAIPS (CGAPAIPS). Reunido de 7 a 8 de Dezembro de 2023 na Ilha de Moçambique, o CNS deixou as seguintes recomendações para pesquisas na área:
Os resultados alcançados das pesquisas em curso estão a ser disseminados através da partilha de progresso com a Administraçao e intervenientes das áreas beneficiárias, no Comité Nacional de Supervisão do PROMOVE Biodiversidade e participação em eventos científicos a nível nacional e internacional com apresentação oral e posters.
Reforçar e apoiar a gestão e administração efectiva do parque e promover actividades de desenvolvimento das comunidades.
Criar condições de gestão e administração efectivas através da identificação de um Co-Gestor e/ou Parceiro de Implementação para prestar apoio técnico-financeiro à Administração da APAIPS, a médio e longo prazo.
Formalização do estatuto de conservação do Monte Mabu e promoção da gestão comunitária dos recursos naturais.
O Comité Nacional de Supervisão (CNS) do PROMOVE Biodiversidade foi criado em 2021, com o mandato de providenciar orientação estratégica do programa assegurando o seu alinhamento com as políticas e estratégias nacionais assim como com os compromissos internacionais de que Moçambique é signatário. O CNS aconselha e acompanha os implementadores e beneficiários para o alcance dos resultados e efeitos desejados do programa. Este órgão é presidido pelo Director do Gabinete de Ordenador Nacional (GON) e integra os seguintes membros:
Director do Gabinete do Ordenador Nacional (GON), Presidente do CNS
Director Geral da Administração nacional de Áreas de Conservação (ANAC)
Director Executivo da BIOFUND
Oficial de Ambiente e Mudanças Climáticas da União Europeia
Oficial de Resiliência e Mudanças Climáticas
Directora, Direcção Nacional do Ambiente (DINAB), Ministério da Terra e Ambiente (MTA)
Representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS)
Gestor de Projecto no PNAG (FFS-IGF)
Director Executivo da Rede de Organizações para Ambiente e Desenvolvimento Comunitário Sustentável da Zambézia (RADEZA)
Coordenador de Projecto de Apoio para a Conservação da biodiversidade e Desenvolvimento Comunitário do Monte Mabu, líder do consórcio WWF-ReGeCom-RADEZA
Gestor do projecto Promovendo Biodiversidade na APAIPS, líder do consórcio WWF-AENA-Kulima
No dia 11 de Junho de 2021, no Parque Nacional do Gilé, província da Zambézia, foi lançado oficialmente o projecto PROMOVE Biodiversidade.
A cerimónia de lançamento foi dirigida pela Ministra da Terra e Ambiente e contou com a presença do Embaixador da União Europeia, da Secretária de Estado e do Governador da Província da Zambézia, representantes dos Conselhos de Representação do Estado e do Conselho Executivo Provinciais de Nampula, quadros do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), da ANAC, BIOFUND, Membros dos governos distritais abrangidos pela intervenção do PROMOVE Biodiversidade na Zambézia e Nampula, representantes das comunidades beneficiárias e organizações da sociedade civil envolvidas na implementação.
Antonio Sánchez Benedito Gaspar - Embaixador da União Europeia na República de Moçambique
Directora de Programas da BIOFUND - Alexandra Jorge - A explicar a exposição aos convidados
Equipa do PROMOVE Biodiversidade na escalagem do Monte Pope
Exposição de instrumentos apreendidos durante as patrulhas no Parque Nacional do Gilé
Governador da Província da Zambézia
Lideres comunitários das áreas alvo
Membros do Presídio do Lançamento do PROMOVE Biodiversidade
Milagre Nuvunga - Representante do Conselho de Administração da BIOFUND
Ministra da Terra e Ambiente
Participantes da cerimónia
Produtos não madereiros produzidos pela comunidade local
Representante dos Líderes Comunitário
Secretário de Estado
