A Direcção Nacional do Ambiente (DINAB) em Parceria com a Wildlife Conservation Society (WCS) e a Fundação para a Conservação da Biodiversidade (BIOFUND), através do Programa COMBO+, realizou entre os dias 27 e 28 de Fevereiro de 2023 na cidade de Maputo, o treinamento às plataformas das organizações da sociedade civil (OSC) sobre aplicação do regulamento do Processo da Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto n^o 54/2015 de 31 de Dezembro) e da Directiva sobre os Contrabalanços de Biodiversidade em Moçambique (Diploma Ministerial n^o 55/2022 de 19 de Maio).

O treinamento, que teve como objectivo reforçar a capacidade dos membros das plataformas da sociedade civil sobre a mitigação de impactos dos projectos de desenvolvimento na conservação da biodiversidade em Moçambique. O evento contou com 45 participantes de todo país, pertencendo às diferentes plataformas da Sociedade Civil nomeadamente: Plataforma sobre Recursos Naturais e Indústria Extractiva (PIE), Fórum das Organizações da Sociedade Civil para a Área Marinha e Costeira (FOSCAMC), Fórum de Fauna Bravia das Organizações da Sociedade Civil de Moçambique (FOFABRAVIA), Fórum Nacional de Florestas (FNF), Associação dos Jornalistas para a Conservação da Biodiversidade (AJOCOM), entre outras OSC relevantes.

De acordo com o Decreto 54/2015 de 31 de Dezembro, o processo de AIA em Moçambique propõe a implementação de medidas para evitar, minimizar e restaurar os impactos dos projectos de desenvolvimento de categoria A+ e A.  No caso dos impactos residuais significativos sobre a biodiversidade, os proponentes devem implementar planos de gestão de contrabalanços de biodiversidade (PGCB) como último recurso para anular os impactos negativos residuais do projecto ou mesmo para alcançar Ganho Líquido (GL) de biodiversidade, preferencialmente em áreas de conservação ou outras áreas importantes para a biodiversidade como é o caso das Áreas-chave para a Biodiversidade (KBAs).

Utilizando uma abordagem de sessões teórico-práticas e debate aberto, o treinamento abordou tópicos sobre (i) o quadro político-legal actualizado relevante para a aplicação da Hierarquia de Mitigação e Contrabalanços da Biodiversidade em Moçambique e a sua evolução,(ii) as ferramentas (ex. Listas Vermelhas, KBAs, mapa de ecossistemas) e plataformas (ex. Portal de Biodiversidade- SIBMOZ e Sistema de Gestão de Licenciamento Ambiental – SGLA) relevantes na identificação de áreas a evitar e biodiversidade a contrabalançar, bem como, (iii) o papel das OSC e das Comunidades locais no processo de avaliação de impacto ambiental e implementação dos contrabalanços de biodiversidade em Moçambique.

Esta capacitação está inserida no Programa de treinos multissectoriais sobre a implementação da hierarquia de mitigação e contrabalanços de biodiversidade em Moçambique destinado para técnicos do governo, sector privado, academia, ONGs, OSC e outros actores chave.

Para mais informações sobre o programa COMBO+ clique aqui e sobre o programa dos contrabalanços de biodiversidade clique aqui.