Foi publicado a 19 de Maio de 2022, no Boletim da República de Moçambique, o Diploma Ministerial 55/2022 relativo à implementação dos Contrabalanços de Biodiversidade no país. Este instrumento legal surge como um requisito do Regulamento de Impacto Ambiental (Decreto 54/2015 de 31 de Dezembro) que permitirá ao Governo de Moçambique garantir que os projectos de desenvolvimento de categoria A+ e A com impactos negativos residuais em áreas de biodiversidade muito importantes, implementem planos de gestão de contrabalanços de biodiversidade para restaurar/reabilitar ecossistemas equivalentes às perdas, em locais fora da influência directa do seu projecto de desenvolvimento.

A aprovação do Diploma Ministerial 55/2022 representa uma oportunidade para os proponentes de projectos de desenvolvimento contribuírem para o alcance das metas de conservação do país através dos contrabalanços de biodiversidade. O Programa COMBO+, uma parceria entre a Wildlife Conservation Society (WCS), a Fundação para a Conservação da Biodiversidade (BIOFUND) e a Direcção Nacional do Ambiente (DINAB) tem colaborado desde 2016 no desenvolvimento de instrumentos legais, técnicos e financeiros para viabilizar a implementação da hierarquia de mitigação em Moçambique.

Através do Programa COMBO+, a BIOFUND e a WCS continuam a assessorar o Governo de Moçambique, particularmente a Direcção Nacional do Ambiente (DINAB), a qual estabeleceu recentemente a Repartição para Avaliação e Acompanhamento dos Contrabalanços de Biodiversidade na implementação da Hierarquia de Mitigação e dos Contrabalanços de Biodiversidade em Moçambique.

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