Fundos Ambientais

Os fundos ambientais (frequentemente chamados Conservation Trust Funds ou CTFs) são instituições privadas e independentes estabelecidas para fornecer fontes de financiamento estáveis, sustentáveis e de longo prazo para a gestão sustentável dos recursos naturais em áreas de alta biodiversidade.

Sem se substituírem às responsabilidades dos Estados, ajudam a assegurar de forma regular o influxo dos meios complementares necessários à boa realização dos planos de maneio das áreas de conservação.

Os primeiros fundos ambientais foram criados no início da década de 90 e sua importância e número tem vindo a crescer desde então. Existem e operam neste momento, em vários países, mais de 107 CTFs (dos quais 40% foram criados nos últimos 10 anos), mobilizando cerca de 2 biliões de dólares americanos para a conservação.

Os padrões de funcionamento destes fundos ambientais são estabelecidos e revistos pela CFA (Conservation Finance Alliance), uma organização voluntária internacional que congrega ONGs, fundações, agências, academia, governos e individualidades. Alguns dos principais activistas da CFA colaboram e apoiam a BIOFUND desde a sua criação.

Na América Latina e Caribe, os fundos ambientais criaram em 1999 uma federação regional, a RedLac, que constituiu a principal referência internacional do sector. Com o apoio da RedLac, de agências bilaterais e de fundações privadas, os fundos ambientais africanos criaram em 2010 a sua organização continental, o CAFE (Consortium of African Funds for the Environment). A BIOFUND é membro fundador do CAFE e desde 2021 faz parte do seu Comité Executivo.

Em países em desenvolvimento, o financiamento de conservação atribuído pelo estado e pelas receitas próprias de turismo é, geralmente, muito aquém das suas necessidades financeiras. Isso traduz-se num elevado grau de dependência em fontes externas. Em Moçambique, estima-se que a contribuição da comunidade internacional cubra cerca de 75% do custo de funcionamento do Sistema Nacional das Áreas de Conservação.

Tomando em conta que doadores diferentes geralmente apoiam aspectos diferentes, e que nem sempre estão alinhados uns com os outros, a dependência no apoio externo representa um risco elevado para a eficácia das ACs, e uma carga burocrática e administrativa elevada.

Neste contexto, a função dos CTFs é uma alternativa importante que pode providenciar um nível de financiamento estável e de longo prazo às Áreas de Conservação.

As CTFs desenvolvem estruturas de doação e colaboração com as Áreas de Conservação e a rede nacional de gestão, incluindo sistemas de monitoria de impacto, tornando-se assim muito atractivas para programas de apoio externo para doadores, especialmente os que não têm equipas especializadas dentro do país.

As CTFs normalmente englobam um fundo de capital designado Endowment, criado através de uma ou mais doações relativamente grandes (atribuída(s) pelo próprio Estado, por organizações internacionais, por agências bilaterais e/ou por doadores privados). Este fundo é depois investido no mercado financeiro internacional, segundo regras prudenciais consagradas, de modo a multiplicar os recursos disponibilizados, conservando assim o valor do capital e utilizando somente os rendimentos de investimentos para fornecer uma fonte confiável de apoio à gestão de áreas protegidas a longo prazo.

Um dos principais argumentos sustenta que os fundos ambientais são óptimos instrumentos para financiar os custos recorrentes das Áreas de Conservação. Isto é, custos de monitoria de biodiversidade, fiscalização, manutenção de infraestruturas e equipamentos, abertura e manutenção de vias de acesso assim como quaisquer outros custos periódicos que possam ser orçamentados com bastante antecedência, e que os doadores tipicamente não financiam, poderiam ser financiados pelos CTFs. Outro enfoque considera os fundos como a ferramenta ideal para equilibrar a “capacidade de absorção financeira”, que se encontra em estado limitado em muitas das Áreas de Conservação de países em desenvolvimento.