O Conselho de Administração da BIOFUND aprovou na sua última sessão um plano de emergência no valor de cerca de três milhões de dólares para ajudar a mitigar os impactos económicos do COVID-19 no sector da conservação.

Este apoio destina-se a ajudar manter nos seus postos de trabalho 950 dos cerca de 1600 fiscais do sistema nacional das áreas  de conservação, de modo a garantir a preservação da biodiversidade do país numa fase em que os impactos económicos da pandemia do COVID-19 atingem seriamente o sector da conservação.

No nosso país, os sectores mais afectados, com as medidas extremas que houve que adoptar para conter o alastramento das infecções com o novo Corona Vírus são os do turismo, da restauração e a industria hoteleira. De acordo com dados recentes, mais de 22.000 pessoas que trabalham para entidades de recreação e turismo em Moçambique perderam os seus empregos.

No entanto, a redução de pessoal efectivo na linha da frente, não pode ser opção para o Sistema Nacional das Áreas de Conservação, onde a salvaguarda dos bens naturais em protecção tem que ser permanente. Sem o corpo de fiscais, o abate de espécies faunísticas ameaçadas e o corte ilegal de madeiras preciosas pode voltar a subir a níveis ainda mais altos do que os que conhecemos num passado recente.

No sector público é improvável que se verifique esse desguarnecimento das Áreas de Conservação, uma vez que a maioria dos fiscais, guardas e agentes que aí prestam serviço são funcionários do Estado ou trabalham com contratos que não podem ser sumariamente rescindidos- independentemente da situação de crise.

O mesmo já não se pode dizer do sector privado onde a não entrada de nenhumas receitas pode determinar despedimentos de pessoal excedentário ou suspensão temporária dos respectivos contratos.

Actualmente, o sector privado gere 67% da área de protecção formal no país, representando aproximadamente 14 Milhões de Hectares. Mais da metade dos fiscais do país são empregados pelo sector privado. Paradoxalmente, este sector não é geralmente contemplado nas medidas de mitigação dos impactos económicos do COVID-19 pois as entidades responsáveis pela sua gestão, sendo de fins lucrativos não constituem prioridade na distribuição de fundos de emergência, não obstante a importância significativa das áreas que elas administram, para as metas nacionais da conservação da biodiversidade.

O Plano de emergência que a BIOFUND acaba de adoptar comporta duas fases:

• Uma fase inicial, de aplicação imediata, com a disponibilização de um fundo de apoio não reembolsável a operadores de conservação privados, para cobrir o pagamento de três a seis meses de salário aos fiscais. Um valor adicional será disponibilizado para cobrir os relativamente poucos fiscais das áreas actualmente cobertos pelas receitas da ANAC, que devido a crise são inexistentes.
• Uma segunda fase com a concessão de apoios reembolsáveis e não reembolsáveis para o pagamento de salários e outras formas de apoio às áreas de conservação como na fase 1 – assim como também apoio às comunidades em áreas imediatamente limítrofes, que em resultado da crise do COVID-19 perderam algumas das suas receitas habituais.

O valor total deste Fundo de Emergência poderá atingir os 3 Milhões de Dólares nos próximos 6 a 18 meses.

A BIOFUND que com os apoios que canaliza para as áreas protegidas sob gestão do Estado já beneficiava cerca de 5 Milhões de Hectares do território nacional, vai passar a apoiar cerca de 19 Milhões de Hectares.

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